Revisão global
Primeira reorganização estrutural dos Estatutos em mais de três décadas.
Compreender rapidamente
Guia da revisão
As mudanças principais, os conceitos essenciais, as dúvidas mais frequentes e a sequência prevista para a transição.
Em cinco minutos
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Doze ideias essenciais
Seis órgãos
Funções deliberativas, administrativas, fiscalizadoras, disciplinares e técnicas separadas.
Mandatos de quatro anos
Maior estabilidade, limites de renovação e regras de continuidade.
Mais categorias de associados
Clarificação de associados coletivos, individuais, de classe, promotores e distinções honoríficas.
Representação das classes
Comissários, treinadores, dirigentes e promotores passam a integrar a Assembleia Geral por delegados.
Votos verificáveis
Fórmulas, limites, reclamação e congelamento anual da distribuição.
Fiscalização independente
O Fiscal Único substitui o anterior modelo de Conselho Fiscal.
Disciplina independente
Um Conselho de Disciplina separado da gestão executiva.
Autonomia técnica da arbitragem
O CTA decide matérias técnicas nos limites estatutários e federativos.
Conflitos de interesses
Declarações de interesses, impedimentos e dever de abstenção.
Regime eleitoral próprio
Princípios e etapas fundamentais organizados num título específico.
Transição regulada
Normas próprias para o primeiro processo eleitoral, primeiro mandato e adaptação regulamentar.
Glossário
Termos essenciais
- Quórum constitutivo
- Número mínimo de votos ou titulares presentes necessário para que uma reunião possa funcionar e deliberar.
- Maioria simples
- Mais votos a favor do que contra, considerando apenas os votos validamente expressos que integrem essa base de cálculo.
- Maioria qualificada
- Maioria superior à regra comum, como dois terços, exigida para determinadas matérias.
- Delegado de classe
- Pessoa eleita ou designada para representar uma classe de agentes desportivos na Assembleia Geral.
- Impedimento
- Situação concreta que obriga um titular a não intervir numa matéria por existir interesse ou dúvida fundada sobre a imparcialidade.
- Incompatibilidade
- Impossibilidade de acumular determinado cargo com outra função, relação ou atividade.
- Vacatura
- Situação em que um órgão fica impossibilitado de funcionar por cessação, insuficiência ou ausência dos seus titulares.
- Cooptação
- Preenchimento temporário de uma vaga pela escolha de pessoa elegível, sujeito às condições e ratificação previstas nos Estatutos.
- Autonomia técnica
- Capacidade de decidir matérias técnicas sem instruções sobre o conteúdo da decisão, sem implicar autonomia financeira ou administrativa.
- Votos validamente expressos
- Votos que entram na base de determinada maioria; as abstenções, os votos brancos e os nulos não são automaticamente incluídos.
Perguntas frequentes
Respostas rápidas
Um clube pode dividir os seus votos por opções diferentes?
Não. O representante exerce unitariamente a totalidade dos votos atribuídos ao clube na mesma votação.
As abstenções contam para a maioria simples?
Não entram como votos favoráveis ou desfavoráveis. A base concreta deve ser verificada segundo a matéria em votação.
Quem fixa oficialmente a distribuição anual dos votos?
A Mesa da Assembleia Geral dirige, valida e fixa a relação definitiva, com apoio técnico e documental da Direção.
Quem autoriza as despesas do Presidente da Direção?
O Diretor Financeiro, após verificação documental, orçamental e regulamentar. As despesas do Diretor Financeiro são autorizadas pelo Presidente.
O CTA está subordinado à Direção?
Não quanto ao conteúdo das decisões técnicas. Dispõe de autonomia técnica, embora não tenha autonomia financeira, administrativa ou patrimonial.
Quem decide processos disciplinares?
O Conselho de Disciplina nas matérias que pertençam à competência da ACL.
O simulador produz resultados oficiais?
Não. É uma ferramenta pedagógica. O apuramento oficial compete à Mesa, com base nos registos e presenças oficiais.
Transição
Da aprovação à aplicação plena
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Primeiro processo eleitoral
Aplicação do regime transitório específico para preparar as primeiras eleições.
Artigo 222.º - 4
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5
Adaptação dos regulamentos
Aprovação ou revisão dos regulamentos exigidos pelo novo quadro estatutário.
Artigo 225.º -
6
Implementação inicial
Adoção das medidas administrativas, técnicas e organizativas necessárias.
Artigo 226.º